O exame demissional é obrigatório para todos os trabalhadores que foram contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O documento, que atesta a saúde do trabalhador que está se desligando da empresa, é importante principalmente para questões legais.
Através dele, a empresa pode comprovar que, na data que foi desligado, o trabalhador gozava de boa saúde e isso pode servir como prova em possíveis processos trabalhistas em busca de indenizações.
Para mostrar como é importante manter a realização do exame demissional, vamos listar três situações que podem acontecer em qualquer empresa e que o documento pode servirá como prova para barrar qualquer pedido ilegal. O Exame demissional impede pedidos de indenização improcedentes.
Funcionário demitido em tratamento de saúde
Todo exame demissional deve ser feito de modo que seja certificado que o funcionário não esteja em tratamento por comorbidades que por ventura, tenha adquirido no local de trabalho, pois caso seja demitido, poderá recorrer e ser indenizado por essa situação. Isso poderá impedir que sua empresa seja penalizada por demitir um funcionário em tratamento no ato do desligamento.
Quando um funcionário é desligado dessa forma, a empresa empregadora poderá ter que readmiti-lo e submetê-lo a um período de estabilidade.
Exame demissional em casos de justa causa
Muitas empresas podem pecar ao não submeter o empregado ao exame demissional em casos de justa causa.
Na busca por reaver seus direitos e tentar anular a demissão, o empregado entrará com processo trabalhista e o lado do exame demissional pode impedir que ele apresente motivos de saúde para invalidar a demissão por justa causa.
Quando o empregado se demite
Na pressa de deixar o emprego, o profissional pode não querer fazer o exame demissional, porém ainda neste caso o exame é obrigatório.
A empresa precisa ter este documento para poder provar que o funcionário não possuía problemas de saúde quando deixou o cargo.
O documento comprova que, ao pedir demissão, o empregado estava com a saúde em ordem, sem nenhum agravo que pudesse ser usado para processar a empresa.
Nesses três casos você consegue perceber o quanto o exame demissional é importante para te deixar seguro em casos de processos trabalhistas, preservando a imagem da sua empresa ao mesmo tempo que cumpre as obrigações trabalhistas.